Inscrições

Para efeito de admissão, o utente/cliente deverá fazer a sua inscrição através do preenchimento de uma ficha de inscrição que constitui parte integrante do processo do utente/cliente, devendo fazer prova das declarações efetuadas, mediante a entrega de cópias dos seguintes documentos:

a) BI ou Cartão do Cidadão do utente/cliente e do representante legal, quando necessário;

b) Cartão de Contribuinte do utente/cliente e do representante legal, quando necessário;

c) Cartão de Beneficiário da Segurança Social do utente/cliente e do representante legal, quando necessário;

d) Cartão de Utente do Serviço Nacional de Saúde ou de Subsistema a que o utente/cliente pertença;

e) Boletim de vacinas e relatório médico comprovativo da situação clínica do utente/cliente;

f) Comprovativos dos rendimentos do utente/cliente e agregado familiar;

g) Declaração assinada pelo utente/cliente ou seu representante legal em como autoriza a informatização dos dados pessoais para efeitos de elaboração do processo individual;