Inscrições
1. Para efeito de admissão, o utente/cliente deverá fazer a sua inscrição através do preenchimento de uma ficha de identificação que constitui parte integrante do processo do utente, devendo fazer prova das declarações efetuadas, mediante a entrega de cópias dos seguintes documentos:
a) BI ou Cartão do Cidadão do utente e do representante legal.
b) Cartão de Contribuinte do utente e do representante legal.
c) Cartão de Beneficiário da Segurança Social do utente e do representante legal.
d) Cartão de Utente do Serviço Nacional de Saúde ou de Subsistema a que o utente pertença;
e) Boletim de vacinas e relatório médico comprovativo da situação clínica do utente/cliente;
f) Comprovativos dos rendimentos do utente/cliente e agregado familiar, declaração de IRS;
g) Declaração assinada pelo utente/cliente ou seu representante legal em como autoriza a informatização dos dados pessoais para efeitos de elaboração do processo individual;